Questão 19 — RLESTA — Infrações e Penalidades (Direito Marítimo) — Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) · Marinha do Brasil 2016

Direito Marítimo RLESTA — Infrações e Penalidades

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2016 Superior

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Complementar do Corpo da Armada (QC-CA) — Ciências Náuticas (Área de Náutica) · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Com relação às infrações referentes às normas de transporte descritas no Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 (RLESTA), a penalidade por transportar excesso de passageiros ou exceder a lotação autorizada é multa de

Selecione uma alternativa A) R$ 80,00 a R$ 3.200,00 ou suspensão do Certificado de habilitação por até sessenta dias. B) R$ 40,00 a R$ 1.600,00 e suspensão do Certificado de habilitação por até sessenta dias. C) R$ 80,00 a R$ 3.200,00 e suspensão do Certificado de habilitação por até trinta dias. D) R$ 40,00 a R$ 1.600,00 ou suspensão do Certificado de habilitação por até trinta dias. E) R$ 80,00 a R$ 1.600,00 e suspensão do Certificado de habilitação por até sessenta dias.

Resolução comentada

Excesso de passageiros: multa de R$ 80 a R$ 3.200 ou suspensão do certificado por até 60 dias.

Conforme o gabarito, a penalidade do RLESTA para excesso de passageiros ou lotação excedida é multa de R$ 80,00 a R$ 3.200,00 ou suspensão do certificado por até sessenta dias. Isso corresponde à alternativa A.

Análise das alternativas

B, C, D e E: trazem valores ou prazos diferentes ou usam 'e' no lugar de 'ou'. Só A está de acordo com o gabarito.

Referência: Decreto nº 2.596/1998 (RLESTA)

Resolução comentada do VaiConcursos.