Questão 20 — Inspeção Naval — Embarcações Estrangeiras (Direito Marítimo) — Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) · Marinha do Brasil 2016

Direito Marítimo Inspeção Naval — Embarcações Estrangeiras

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2016 Superior

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Complementar do Corpo da Armada (QC-CA) — Ciências Náuticas (Área de Náutica) · Caderno Amarela

Gabarito disponível

A embarcação estrangeira, submetida à inspeção naval, que apresente irregularidade na documentação ou condições operacionais precárias, representando ameaça de danos ao meio ambiente, à tripulação, a terceiros ou à segurança do tráfego aquaviário, pode ser ordenada, EXCETO, a:

Selecione uma alternativa A) fundear e aguardar liberação da Autoridade Marítima. B) não entrar no porto. C) não sair do porto. D) sair das águas jurisdicionais. E) arribar em porto nacional.

Resolução comentada

Fundear e aguardar liberação não é uma das medidas previstas, e é a exceção.

As medidas previstas para a embarcação estrangeira com irregularidades são não entrar no porto, não sair do porto, sair das águas jurisdicionais e arribar em porto nacional. A ordem de 'fundear e aguardar liberação' não consta, o que faz de A a exceção.

Análise das alternativas

B, C, D e E: são medidas previstas pela norma. A é a exceção pedida.

Referência: NORMAM-04/DPC – Inspeção Naval

Resolução comentada do VaiConcursos.