Gabarito disponível
I - A readaptação ao antigo cargo ocupado decorre da reprovação de servidor estável em estágio probatório para outro cargo.
II - É irregular a fixação em edital de validade superior a dois anos para um concurso público.
III- É vedada a acumulação de cargos públicos remunerados, ressalvados os casos previstos na Constituição.
IV - A responsabilidade administrativa do servidor não é afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
V - A idade mínima de dezoito anos e a nacionalidade brasileira são requisitos básicos para investidura em cargo público.
Assinale a opção correta.
Resolução comentada
Verdadeiras: II, III e V.
II está correta: a validade do concurso é de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período. III está correta: a acumulação remunerada de cargos é vedada, salvo as exceções constitucionais. V está correta conforme o gabarito: nacionalidade brasileira e idade mínima de 18 anos são requisitos básicos de investidura. Logo, a alternativa C é a correta.
Análise das alternativas
I é falsa: a reprovação em estágio probatório leva à recondução ao cargo anteriormente ocupado, e não à readaptação. IV é falsa: a absolvição criminal que nega a existência do fato ou da autoria afasta a responsabilidade administrativa. Portanto A, B, D e E, que incluem I ou IV, estão erradas.
Referência: Lei 8.112/1990, arts. 5º, 11, 20, 29 e 126; CF, art. 37, XVI.
Resolução comentada do VaiConcursos.