Gabarito disponível
Com base na legislação que dispõe sobre o SUS, julgue o item a seguir.
Os cargos e funções de assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), poderão ser exercidas em regime de tempo parcial.
Os cargos e funções de assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), poderão ser exercidas em regime de tempo parcial.
Resolução comentada
Cargos e funções de assessoramento no SUS não são exercidos em tempo parcial.
A Lei 8.080/1990 estabelece que os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento no SUS só poderão ser exercidos em regime de tempo integral. Assim, o regime de tempo parcial não é admitido, e o item está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: admite tempo parcial, o que a lei veda. B) Correta: exige-se tempo integral.
Referência: Lei 8.080/1990, art. 31 (disposições finais)
Resolução comentada do VaiConcursos.