Questão 3 — Contrato de Gestão AGSUS–Ministério da Saúde (Direito Administrativo) — Cebraspe · Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) 2025

Direito Administrativo Contrato de Gestão AGSUS–Ministério da Saúde

Cebraspe 2025 Superior

Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) · Conhecimentos Básicos para o Cargo de Nível Superior · Caderno Bloco 1 | CB1

Gabarito disponível

Julgue o item a seguir, relativo ao contrato de gestão celebrado entre a AGSUS e o Ministério da Saúde.

A prestação à sociedade de informação sobre a parcela de recursos públicos recebidos no âmbito do referido contrato de gestão é obrigação da AgSUS.

Selecione uma alternativa Certo Errado

Resolução comentada

A AgSUS deve prestar informações à sociedade sobre os recursos públicos recebidos.

Como entidade que recebe recursos públicos por meio do contrato de gestão, a AgSUS tem o dever de transparência e de prestar contas à sociedade sobre a parcela de recursos recebidos. O item está correto.

Análise das alternativas

A) Correta: a prestação de informação é obrigação da agência. B) Errada: nega o dever de transparência.

Referência: Decreto 11.790/2023; contrato de gestão da AgSUS

Resolução comentada do VaiConcursos.