Gabarito disponível
ACERCA DA RESOLUÇÃO N.º 16/2024 DA AGSUS, JULGUE O PRÓXIMO ITEM.
Ao Conselho Fiscal é delegada a competência para assinar o contrato de gestão em conjunto com o Ministério da Saúde, cabendo à diretoria-executiva apenas a execução operacional do instrumento.
Ao Conselho Fiscal é delegada a competência para assinar o contrato de gestão em conjunto com o Ministério da Saúde, cabendo à diretoria-executiva apenas a execução operacional do instrumento.
Resolução comentada
Quem assina o contrato de gestão não é o Conselho Fiscal.
O contrato de gestão é firmado pela AgSUS, por seus representantes legais e órgãos de direção, com o Ministério da Saúde. O Conselho Fiscal é órgão de fiscalização das contas e não tem competência delegada para assiná-lo.
Análise das alternativas
Certo: errada, pois atribui ao Conselho Fiscal função que não é sua. Errado: correta, pois o Conselho Fiscal só fiscaliza.
Referência: Resolução AgSUS n.º 16/2024; Decreto 11.790/2023.
Resolução comentada do VaiConcursos.