Gabarito disponível
ACERCA DA RESOLUÇÃO N.º 16/2024 DA AGSUS, JULGUE O PRÓXIMO ITEM.
O pagamento de vantagem pecuniária a servidor público cedido à AgSUS, com recursos oriundos do contrato de gestão, é vedado se a natureza da vantagem for permanente, sendo admitido apenas o adicional relativo ao exercício de função temporária de direção, gerência ou assessoria.
O pagamento de vantagem pecuniária a servidor público cedido à AgSUS, com recursos oriundos do contrato de gestão, é vedado se a natureza da vantagem for permanente, sendo admitido apenas o adicional relativo ao exercício de função temporária de direção, gerência ou assessoria.
Resolução comentada
Vantagem permanente a servidor cedido é vedada; admite-se só adicional por função temporária de direção, gerência ou assessoria.
Conforme a regra para servidores públicos cedidos, é vedado pagar com recursos do contrato de gestão vantagem de natureza permanente. Admite-se apenas o adicional pelo exercício de função temporária de direção, gerência ou assessoria, como descreve o item.
Análise das alternativas
Certo: correta, reproduz a regra. Errado: incorreta, pois a vedação e a exceção são exatamente essas.
Referência: Resolução AgSUS n.º 16/2024 (contrato de gestão); Lei 8.246/1991 (regra análoga aplicável à ABDI/APS).
Resolução comentada do VaiConcursos.