Gabarito disponível
No que concerne aos marcos regulatórios e à reestruturação do setor elétrico brasileiro, julgue os itens a seguir.
No contexto das legislações de regência do setor elétrico editadas posteriormente à Constituição Federal de 1988, destaca-se a Lei n.º 8.987/1995, mediante a qual foi inaugurado o regime de tarifa pelo preço, com a possibilidade de previsão de mecanismos de reajuste e revisão das tarifas.
No contexto das legislações de regência do setor elétrico editadas posteriormente à Constituição Federal de 1988, destaca-se a Lei n.º 8.987/1995, mediante a qual foi inaugurado o regime de tarifa pelo preço, com a possibilidade de previsão de mecanismos de reajuste e revisão das tarifas.
Resolução comentada
A Lei n.º 8.987/1995 instituiu o regime de tarifa pelo preço.
Conforme o gabarito, o item está certo: a Lei n.º 8.987/1995, que trata do regime de concessões e permissões, adotou a tarifa pelo preço, em substituição ao serviço pelo custo, e previu reajuste e revisão das tarifas.
Análise das alternativas
A) Correta, conforme o gabarito oficial. B) Errada: o item descreve corretamente a lei.
Referência: Lei n.º 8.987/1995.
Resolução comentada do VaiConcursos.