Gabarito disponível
No que concerne aos marcos regulatórios e à reestruturação do setor elétrico brasileiro, julgue os itens a seguir.
O tema da energia elétrica é tratado expressamente no texto da Constituição Federal de 1988, que reproduz o preceito constante das Constituições posteriores à de 1946 relativo à competência exclusiva da União para legislar sobre energia elétrica, além de ter inovado ao qualificar o potencial hidráulico como bem público federal.
O tema da energia elétrica é tratado expressamente no texto da Constituição Federal de 1988, que reproduz o preceito constante das Constituições posteriores à de 1946 relativo à competência exclusiva da União para legislar sobre energia elétrica, além de ter inovado ao qualificar o potencial hidráulico como bem público federal.
Resolução comentada
A CF/88 trata da energia elétrica e qualifica o potencial hidráulico como bem da União.
Conforme o gabarito, o item está certo: a Constituição de 1988 trata expressamente da energia elétrica, mantém a competência privativa da União para legislar sobre o tema e inova ao qualificar os potenciais de energia hidráulica como bens da União.
Análise das alternativas
A) Correta, conforme o gabarito oficial. B) Errada: o item descreve a construção constitucional.
Referência: Arts. 20, VIII, 22, IV, e 176 da CF/1988.
Resolução comentada do VaiConcursos.