Gabarito disponível
Em relação ao processo administrativo conforme aplicado no âmbito da ANEEL, julgue o item seguinte.
Na fase deliberativa do processo administrativo, após aberta a fase de votação, a formalização de pedido de vista suspende o andamento do processo, anulando-se todos os votos proferidos antes da concessão da vista.
Na fase deliberativa do processo administrativo, após aberta a fase de votação, a formalização de pedido de vista suspende o andamento do processo, anulando-se todos os votos proferidos antes da concessão da vista.
Resolução comentada
O pedido de vista suspende o processo, mas não anula os votos já proferidos.
O pedido de vista suspende a deliberação para análise. Os votos já proferidos não são anulados, e a votação é retomada após a vista. Por isso o item, que afirma a anulação, está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: não há anulação dos votos já proferidos. B) Correta, conforme o gabarito oficial.
Referência: Norma de procedimento da ANEEL (Regimento Interno e normas de processo administrativo).
Resolução comentada do VaiConcursos.