Gabarito disponível
Julgue os itens subsequentes, relativos às condições gerais do fornecimento de energia elétrica.
Sendo as instalações de iluminação pública de propriedade exclusiva da municipalidade, não há impedimento à contratação, pelo munícipio, de concessionária para operacionalizar o serviço.
Sendo as instalações de iluminação pública de propriedade exclusiva da municipalidade, não há impedimento à contratação, pelo munícipio, de concessionária para operacionalizar o serviço.
Resolução comentada
A municipalidade pode contratar a concessionária para operar a iluminação pública.
Os ativos de iluminação pública são de titularidade do município, que é responsável pelo serviço. Nada impede que ele contrate a distribuidora para prestar serviços de operação e manutenção, mediante contrato específico.
Análise das alternativas
Certo está correto. Errado seria incorreto por supor impedimento inexistente.
Referência: Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, disposições sobre iluminação pública.
Resolução comentada do VaiConcursos.