Gabarito disponível
Com relação ao processo administrativo punitivo no âmbito da ANEEL, julgue os itens subsecutivos.
A função retributiva da penalidade estabelece que o infrator deve pagar pelo delito praticado, de forma proporcional à gravidade do fato; contudo, a doutrina moderna do direito punitivo tem procurado afastar a função exclusivamente retributiva das penalidades.
A função retributiva da penalidade estabelece que o infrator deve pagar pelo delito praticado, de forma proporcional à gravidade do fato; contudo, a doutrina moderna do direito punitivo tem procurado afastar a função exclusivamente retributiva das penalidades.
Resolução comentada
O item está errado segundo o gabarito oficial.
A função retributiva da penalidade exige que o infrator pague pelo ilícito de forma proporcional à gravidade. O item, porém, afirma que a doutrina moderna busca afastar a função exclusivamente retributiva, o que o gabarito considerou incorreto. A literatura aponta a função retributiva como predominante e as funções preventiva e pedagógica como complementares.
Análise das alternativas
Certo está errado porque o gabarito considera a segunda parte da assertiva incorreta. Errado é a opção correta.
Referência: Doutrina sobre funções da sanção administrativa; REN ANEEL nº 846/2019.
Resolução comentada do VaiConcursos.