Gabarito disponível
Texto-base:
Um servidor da área de tecnologia de determinada autarquia federal identificou incidente de segurança que resultou no acesso indevido a dados pessoais de usuários cadastrados em sistema institucional. Diante da situação, a autoridade interna deliberou sobre as providências previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Com base nas disposições da LGPD acerca da segurança e da comunicação de incidentes, julgue o item a seguir.
O controlador deve comunicar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares dos dados a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, devendo essa comunicação conter, entre outras informações, a descrição da natureza dos dados pessoais afetados, os riscos relacionados ao incidente e as medidas adotadas para mitigar os efeitos do prejuízo.
Um servidor da área de tecnologia de determinada autarquia federal identificou incidente de segurança que resultou no acesso indevido a dados pessoais de usuários cadastrados em sistema institucional. Diante da situação, a autoridade interna deliberou sobre as providências previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Com base nas disposições da LGPD acerca da segurança e da comunicação de incidentes, julgue o item a seguir.
O controlador deve comunicar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares dos dados a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, devendo essa comunicação conter, entre outras informações, a descrição da natureza dos dados pessoais afetados, os riscos relacionados ao incidente e as medidas adotadas para mitigar os efeitos do prejuízo.
Resolução comentada
A comunicação à ANPD e aos titulares deve conter os elementos previstos na LGPD.
O art. 48 da LGPD determina que o controlador comunique à ANPD e ao titular a ocorrência de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante. A comunicação deve mencionar, entre outros, a descrição da natureza dos dados afetados, os riscos relacionados e as medidas adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.
Análise das alternativas
Certo está correto, pois reproduz o art. 48. Errado seria incorreto por contrariar o texto legal.
Referência: Lei nº 13.709/2018 (LGPD), art. 48.
Resolução comentada do VaiConcursos.