Gabarito disponível
No que concerne aos processos tarifários no setor elétrico, com ênfase em reajuste/revisão tarifária e componentes associados, julgue os itens a seguir.
É vedado ao regulador considerar, no cálculo tarifário, qualquer parcela esperada de receita irrecuperável decorrente de inadimplência.
É vedado ao regulador considerar, no cálculo tarifário, qualquer parcela esperada de receita irrecuperável decorrente de inadimplência.
Resolução comentada
A receita irrecuperável é considerada na tarifa, com limites regulatórios.
A regulação tarifária reconhece um percentual regulatório de receitas irrecuperáveis (inadimplência) como componente de custo, calculado conforme metodologia da ANEEL. Não há vedação absoluta.
Análise das alternativas
Certo: incorreto, pois a afirmação de vedação total é falsa. Errado: correto.
Referência: PRORET/ANEEL – Receitas Irrecuperáveis
Resolução comentada do VaiConcursos.