Gabarito disponível
Com relação a processos tarifários, estrutura tarifária e regulação por incentivos, julgue os itens a seguir.
Não é permitido ao regulador contemplar, no cálculo tarifário, qualquer parcela esperada da receita total que venha a ser considerada irrecuperável pela distribuidora.
Não é permitido ao regulador contemplar, no cálculo tarifário, qualquer parcela esperada da receita total que venha a ser considerada irrecuperável pela distribuidora.
Resolução comentada
A regulação tarifária pode considerar receitas irrecuperáveis no cálculo tarifário.
Os procedimentos de regulação tarifária preveem o reconhecimento, dentro de limites regulatórios, de uma parcela da receita irrecuperável (inadimplência) na tarifa, como componente da receita requerida. Por isso, é errado afirmar que qualquer parcela é vedada.
Análise das alternativas
Certo: incorreto, pois há previsão de cobertura regulatória de parcela da receita irrecuperável. Errado: correto.
Referência: Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET) da ANEEL.
Resolução comentada do VaiConcursos.