Gabarito disponível
Acerca da ética e da integridade no âmbito da administração pública federal, julgue o item a seguir.
No que se refere ao processo administrativo disciplinar, utiliza-se o rito sumário exclusivamente para apurar responsabilidade de servidor público federal no caso das infrações de acúmulo ilegal de cargos públicos, de inassiduidade habitual ou de abandono de cargo.
No que se refere ao processo administrativo disciplinar, utiliza-se o rito sumário exclusivamente para apurar responsabilidade de servidor público federal no caso das infrações de acúmulo ilegal de cargos públicos, de inassiduidade habitual ou de abandono de cargo.
Resolução comentada
O rito sumário aplica-se às infrações de acumulação ilegal de cargos, abandono de cargo e inassiduidade habitual.
A Lei 8.112/1990 prevê o rito sumário para apurar acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, abandono de cargo e inassiduidade habitual. O item lista essas três hipóteses e, conforme o gabarito, está correto.
Análise das alternativas
Certo: correta. Errado: incorreta, pois as hipóteses citadas são as previstas na lei.
Referência: Lei 8.112/1990, arts. 133 e 140.
Resolução comentada do VaiConcursos.