Gabarito disponível
No que concerne à relação de consumo na saúde suplementar, bem como à articulação institucional perante órgãos do sistema nacional de defesa do consumidor, julgue os itens seguintes.
O Código de Defesa do Consumidor deve ser utilizado como matriz interpretativa da Lei n.º 9.656/1998 e prevalece em caso de conflito entre os diplomas normativos.
O Código de Defesa do Consumidor deve ser utilizado como matriz interpretativa da Lei n.º 9.656/1998 e prevalece em caso de conflito entre os diplomas normativos.
Resolução comentada
O CDC é fonte interpretativa da Lei 9.656/1998, mas não prevalece automaticamente em caso de conflito.
Os dois diplomas dialogam (diálogo das fontes), e o CDC se aplica aos planos de saúde. Porém, a Lei 9.656/1998 é norma especial, e em conflito aplica-se o critério da especialidade. Por isso o CDC não prevalece automaticamente, e o item é falso.
Análise das alternativas
Certo: incorreta, pois afirma a prevalência do CDC em caso de conflito. Errado: correta.
Referência: Lei 8.078/1990; Lei 9.656/1998; Súmula 608 do STJ.
Resolução comentada do VaiConcursos.