Gabarito disponível
Acerca da regulação econômica, pelo Estado, das operadoras de planos privados de assistência à saúde, julgue os itens que se seguem.
Do ponto de vista histórico, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, implantou as desestatizações de diversos setores, além de terem sido criadas agências reguladoras; o setor de planos e seguros de saúde, porém, não passou por um processo de desestatização.
Do ponto de vista histórico, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, implantou as desestatizações de diversos setores, além de terem sido criadas agências reguladoras; o setor de planos e seguros de saúde, porém, não passou por um processo de desestatização.
Resolução comentada
A reforma de 1995 desestatizou setores e criou agências, mas o setor de planos de saúde nunca foi estatal.
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995) trouxe privatizações e a criação de agências reguladoras. O setor de planos e seguros de saúde, por ser predominantemente privado desde sua origem, não passou por desestatização e só foi regulado depois, pela Lei n.º 9.656/1998 e pela criação da ANS.
Análise das alternativas
Item Certo (gabarito A). A alternativa B (Errado) não procede, pois não houve desestatização nesse setor.
Referência: Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995); Lei n.º 9.656/1998.
Resolução comentada do VaiConcursos.