Gabarito disponível
Acerca da regulação econômica, pelo Estado, das operadoras de planos privados de assistência à saúde, julgue os itens que se seguem.
Caso a rede hospitalar do SUS em determinado município se encontre sem vagas para a realização de hemodiálise, esse município poderá realizar convênio com instituição privada para a prestação de tal serviço, desde que a instituição seja obrigatoriamente uma entidade filantrópica ou sem fins lucrativos.
Caso a rede hospitalar do SUS em determinado município se encontre sem vagas para a realização de hemodiálise, esse município poderá realizar convênio com instituição privada para a prestação de tal serviço, desde que a instituição seja obrigatoriamente uma entidade filantrópica ou sem fins lucrativos.
Resolução comentada
A complementação privada do SUS tem preferência por filantrópicas e sem fins lucrativos, mas não é exclusiva delas.
Quando as disponibilidades do SUS forem insuficientes, ele pode recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada, mediante contrato ou convênio. A preferência é dada às entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos, mas isso não as torna obrigatórias. Entidades com fins lucrativos também podem ser contratadas. O item erra ao exigir exclusividade.
Análise das alternativas
Item Errado (gabarito B). A alternativa A (Certo) transforma a preferência legal em exigência obrigatória.
Referência: CF/1988, art. 199, §1º; Lei n.º 8.080/1990, arts. 24 e 25.
Resolução comentada do VaiConcursos.