Gabarito disponível
Considerando a Lei das Agências Reguladoras (Lei n.º 13.848/2019) e a lei de criação da ANS (Lei n.º 9.961/2000), julgue os itens a seguir.
A agenda regulatória é um instrumento de planejamento que estabelece assuntos prioritários a serem tratados pela ANS em determinado período, com vistas à promoção da transparência e da governança de controle social.
A agenda regulatória é um instrumento de planejamento que estabelece assuntos prioritários a serem tratados pela ANS em determinado período, com vistas à promoção da transparência e da governança de controle social.
Resolução comentada
Agenda regulatória é instrumento de planejamento com temas prioritários, que promove transparência e controle social.
A Lei n.º 13.848/2019 prevê a agenda regulatória como instrumento de planejamento da atividade normativa da agência, com os temas prioritários a serem regulamentados em determinado período. Seu objetivo é dar transparência, previsibilidade e permitir o controle social. O item reproduz corretamente esse conceito, aplicado à ANS.
Análise das alternativas
Item Certo (gabarito A). A alternativa B (Errado) não procede, pois o conceito apresentado está de acordo com a lei.
Referência: Lei n.º 13.848/2019 (art. 21, agenda regulatória); Lei n.º 9.961/2000.
Resolução comentada do VaiConcursos.