Pular para o conteúdo

Cebraspe · Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) 2026

Questão 17 — Direito Administrativo: Agências Reguladoras — Lei n.º 13.848/2019 e Lei n.º 9.961/2000

Direito Administrativo Agências Reguladoras — Lei n.º 13.848/2019 e Lei n.º 9.961/2000

Cebraspe 2026 Superior

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) · Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Gabarito disponível

Considerando a Lei das Agências Reguladoras (Lei n.º 13.848/2019) e a lei de criação da ANS (Lei n.º 9.961/2000), julgue os itens a seguir.

A Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES) da ANS é o órgão responsável por prestar assistência a seus diretores, competindo-lhe planejar e implementar políticas, ações e projetos de gestão, visando ampliar a capacidade de governança da agência.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

A descrição de assistência aos diretores e governança não corresponde à DIDES.

A DIDES é a diretoria voltada ao desenvolvimento setorial (ex.: integração de informações, programas de qualificação e ressarcimento), e não o órgão de assistência aos diretores. A função de prestar assistência e de planejar e implementar políticas de gestão e governança foi atribuída a outro órgão da estrutura da ANS, e não à DIDES. Por isso o item está errado.

Análise das alternativas

Item Errado (gabarito B). A alternativa A (Certo) atribui indevidamente à DIDES competências que não são suas.

Referência: Estrutura organizacional da ANS (Lei n.º 9.961/2000 e regimento interno).

Resolução comentada do VaiConcursos.

Ver gabarito

Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — 185_ANS_CF_001_01