Gabarito disponível
No que diz respeito à teoria da regulação e ao processo de regulação estatal na saúde suplementar, julgue os itens que se seguem.
O ente regulado que apresente anormalidades administrativas ou econômico-financeiras graves que coloquem em risco a continuidade ou a qualidade do atendimento à saúde está sujeito a medidas administrativas gravosas, como o regime de direção técnica e direção fiscal.
O ente regulado que apresente anormalidades administrativas ou econômico-financeiras graves que coloquem em risco a continuidade ou a qualidade do atendimento à saúde está sujeito a medidas administrativas gravosas, como o regime de direção técnica e direção fiscal.
Resolução comentada
Anormalidades graves sujeitam a operadora à direção técnica e fiscal.
A Lei 9.656/1998 prevê regimes especiais de direção fiscal ou técnica para operadoras com anormalidades administrativas ou econômico-financeiras graves que coloquem em risco a continuidade ou a qualidade do atendimento. O item descreve corretamente a medida.
Análise das alternativas
Certo: correta. Errado: incorreta, pois a medida existe e se aplica a esses casos.
Referência: Lei 9.656/1998, arts. 24 e seguintes.
Resolução comentada do VaiConcursos.