Gabarito disponível
Planos de saúde contratados em data anterior à Lei de Planos de Saúde podem fazer o reajuste por faixa etária conforme a maneira contratada, exceto se o beneficiário tiver mais de 60 anos de idade.
Resolução comentada
Para contratos antigos, o reajuste por faixa etária também se submete às regras do Estatuto do Idoso para quem tem mais de 60 anos, mas a exceção do item é incorreta como formulada.
Contratos anteriores à Lei 9.656/1998 seguem o que foi contratado quanto à faixa etária, mas o Estatuto do Idoso veda a discriminação do idoso por reajuste em razão da idade, e há posicionamento do STF e da ANS sobre a aplicação. A formulação do item, que condiciona a regra apenas à idade acima de 60 anos e ignora outras regras e os critérios de aplicação, torna-o incorreto segundo o gabarito.
Análise das alternativas
Certo: não acolhida pelo gabarito oficial. Errado: é o gabarito, pois a afirmação não reflete corretamente a regra aplicável aos contratos antigos.
Referência: Lei 9.656/1998; Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003); normas da ANS sobre reajuste por faixa etária.
Resolução comentada do VaiConcursos.