Questão 74 — Lei 13.303/2016 — Licitações e Contratos das Estatais (Direito Administrativo) — Cebraspe · Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (BANRISUL) 2025

Direito Administrativo Lei 13.303/2016 — Licitações e Contratos das Estatais

Cebraspe 2025

Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (BANRISUL) · Técnico em Tecnologia da Informação II

Gabarito disponível

Assinale a opção em que é citado um princípio que, segundo a Lei n.º 13.303/2016, deve orientar a contratação de soluções de TI por empresas públicas e sociedades de economia mista.

Selecione uma alternativa A) discricionariedade do contratante B) sigilo das etapas no caso de contratação estratégica C) discricionariedade absoluta do gestor D) dispensa de licitação para contratos de software E) obtenção de competitividade

Resolução comentada

A busca de competitividade é princípio das contratações das estatais.

A Lei 13.303/2016 estabelece que as licitações e contratos das empresas públicas e sociedades de economia mista buscam, entre seus objetivos e princípios, a obtenção de competitividade, além de legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade e eficiência. Por isso a alternativa E é a única compatível.

Análise das alternativas

A e C) Erradas: a discricionariedade não é princípio orientador e não pode ser absoluta. B) Errada: o sigilo não é regra; a publicidade é o princípio. D) Errada: não há dispensa genérica para contratos de software.

Referência: Lei 13.303/2016 (Estatuto das Estatais), princípios das licitações e contratos.

Resolução comentada do VaiConcursos.