Gabarito disponível
I Considera-se desigualdade de gênero e raça toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
II É obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil nos estabelecimentos públicos e privados de ensinos fundamental e médio.
III É dever do poder público adotar políticas públicas que promovam o acesso da população negra à terra e às atividades produtivas no campo.
IV A capoeira é considerada bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira, devendo o poder público garantir seu registro e sua proteção.
Assinale a opção correta.
Resolução comentada
Estatuto da Igualdade Racial: o item I troca a definição de discriminação racial pela de desigualdade de gênero e raça.
O item I está errado. O texto reproduz o conceito de discriminação racial ou étnico-racial (distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica). O Estatuto define a desigualdade de gênero e raça como a assimetria social que acentua a distância entre mulheres e homens pela conjugação dos fatores de gênero e raça. Os itens II (ensino obrigatório da história geral da África e da população negra, em escolas públicas e privadas), III (acesso da população negra à terra e às atividades produtivas) e IV (capoeira como bem imaterial e patrimônio da identidade cultural brasileira) estão de acordo com o Estatuto.
Análise das alternativas
A, B, C e E incluem o item I como certo, o que é incorreto. Apenas D reúne exatamente os itens II, III e IV.
Referência: Lei n.º 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), art. 1º, parágrafo único, e dispositivos sobre educação, cultura e acesso à terra.
Resolução comentada do VaiConcursos.