Gabarito disponível
I É reconhecida a propriedade definitiva das terras quilombolas no Rio Grande do Sul aos remanescentes das comunidades de quilombos que as estejam ocupando.
II É dever do poder público promover políticas que promovam a valorização da cultura hip-hop, do rap, da instrumentação dos DJ e do break dance.
III Preconceito racial consiste em toda situação de diferenciação de acesso a bens, serviços e oportunidades nas esferas pública ou privada, em razão de cor, raça e origem nacional ou étnica.
IV Nos registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores, a inclusão do quesito raça será obrigatória para o setor público, e incentivada no setor privado.
Assinale a opção correta.
Resolução comentada
Estão certos apenas os itens I e II.
Conforme o gabarito, os itens I (reconhecimento da propriedade definitiva das terras quilombolas) e II (valorização da cultura hip-hop, rap, DJ e break) correspondem ao disposto no Estatuto Estadual.
Análise das alternativas
III está errado: a definição apresentada (diferenciação de acesso a bens, serviços e oportunidades por cor, raça e origem) corresponde à discriminação racial, e não ao preconceito. IV está errado: a obrigatoriedade do quesito raça nos registros administrativos não é restrita ao setor público, com incentivo apenas no privado, conforme a redação legal. Logo, só I e II estão certos.
Referência: Lei Estadual (RS) n.º 13.694/2011 (Estatuto Estadual da Igualdade Racial).
Resolução comentada do VaiConcursos.