Gabarito disponível
Relativamente aos princípios, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue os itens que se seguem.
Na etapa de execução orçamentária, o Poder Executivo tem a prerrogativa de alterar a LOA mediante projetos de lei com fins específicos.
Na etapa de execução orçamentária, o Poder Executivo tem a prerrogativa de alterar a LOA mediante projetos de lei com fins específicos.
Resolução comentada
O Executivo pode alterar a LOA durante a execução por projetos de lei de créditos adicionais.
Durante a execução, o Executivo encaminha ao Legislativo projetos de lei de créditos adicionais (suplementares e especiais) para modificar a LOA. Esses projetos têm finalidade específica e seguem a tramitação do art. 166 da CF. O item está correto, conforme o gabarito.
Análise das alternativas
Certo: há essa prerrogativa, exercida por meio de projetos de lei de créditos adicionais. Errado: ignoraria a iniciativa do Executivo nesses projetos.
Referência: CF/1988, arts. 165 e 166; Lei 4.320/1964, arts. 40 a 46
Resolução comentada do VaiConcursos.