Gabarito disponível
No que se refere às alterações orçamentárias e à sua articulação com outros aspectos da execução orçamentária, julgue os itens subsequentes.
Ao longo do processo orçamentário federal, a atuação do Congresso Nacional limita-se à modificação e à aprovação do projeto de LOA, não lhe cabendo intervir no PPA ou na LDO.
Ao longo do processo orçamentário federal, a atuação do Congresso Nacional limita-se à modificação e à aprovação do projeto de LOA, não lhe cabendo intervir no PPA ou na LDO.
Resolução comentada
O Congresso também aprecia e emenda o PPA e a LDO.
PPA, LDO e LOA são leis de iniciativa do Executivo, mas os projetos são apreciados pelo Congresso Nacional, que pode emendá-los conforme as regras constitucionais. Logo, a atuação do Legislativo não se limita à LOA.
Análise das alternativas
Certo: errado, pois o Congresso aprecia e pode emendar também o PPA e a LDO. Errado: correta.
Referência: CF/1988, arts. 165 e 166.
Resolução comentada do VaiConcursos.