Gabarito disponível
Julgue os itens subsequentes, no que diz respeito a crédito e administração tributários.
A dação em pagamento em bens imóveis, quando feita nos termos da lei, extingue o crédito tributário.
A dação em pagamento em bens imóveis, quando feita nos termos da lei, extingue o crédito tributário.
Resolução comentada
A dação em pagamento de imóveis extingue o crédito, nos termos da lei.
O art. 156, XI, do CTN, incluído pela LC 104/2001, prevê a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei, como modalidade de extinção do crédito tributário.
Análise das alternativas
Errado: o item está correto, pois a dação de imóveis é causa de extinção.
Referência: CTN, art. 156, XI.
Resolução comentada do VaiConcursos.