Gabarito disponível
No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, e a licitações e contratos administrativos, julgue os seguintes itens.
Para apurar recursos utilizáveis provenientes de excesso de arrecadação, deve-se deduzir a importância de créditos especiais e extraordinários abertos no exercício.
Para apurar recursos utilizáveis provenientes de excesso de arrecadação, deve-se deduzir a importância de créditos especiais e extraordinários abertos no exercício.
Resolução comentada
No excesso de arrecadação deduzem-se apenas os créditos adicionais abertos com esse recurso, o que a banca trata como errado.
Excesso de arrecadação é o saldo positivo das diferenças entre a arrecadação prevista e a realizada, considerada a tendência do exercício. Na apuração dos recursos utilizáveis, deduz-se a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício. A lei não manda deduzir os créditos especiais, e por isso o item está errado.
Análise das alternativas
Certo (A) está errada, porque a lei só se refere aos créditos extraordinários. Errado (B) é a correta.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 43, §§3º e 4º.
Resolução comentada do VaiConcursos.