Gabarito disponível
No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, e a licitações e contratos administrativos, julgue os seguintes itens.
O pregão é inaplicável à contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, salvo em casos legalmente excepcionados que envolvam determinados serviços de engenharia.
O pregão é inaplicável à contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, salvo em casos legalmente excepcionados que envolvam determinados serviços de engenharia.
Resolução comentada
Pregão não se aplica a serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
A Lei 14.133/2021 veda o pregão para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e para obras e serviços de engenharia, salvo os serviços comuns de engenharia. Esses serviços comuns são a exceção legal citada no item.
Análise das alternativas
Certo (A) é a correta. Errado (B) afirmaria que o pregão cabe nesses serviços, o que contraria a vedação legal.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 6º, XLI, e art. 29, parágrafo único.
Resolução comentada do VaiConcursos.