Gabarito disponível
No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, e a licitações e contratos administrativos, julgue os seguintes itens.
No cálculo do superávit financeiro a ser utilizado como fonte para abertura de créditos adicionais, admite-se a inclusão do saldo não utilizado de créditos suplementares autorizados no exercício anterior, desde que vinculados a operações de crédito efetivamente contratadas.
No cálculo do superávit financeiro a ser utilizado como fonte para abertura de créditos adicionais, admite-se a inclusão do saldo não utilizado de créditos suplementares autorizados no exercício anterior, desde que vinculados a operações de crédito efetivamente contratadas.
Resolução comentada
Saldo de créditos suplementares não entra no cálculo do superávit financeiro.
Superávit financeiro é a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, somados os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas. A lei não prevê a inclusão do saldo não utilizado de créditos suplementares do exercício anterior, e a condição citada no item é inventada.
Análise das alternativas
Certo (A) está errada, pois atribui à lei uma regra que ela não contém. Errado (B) é a correta.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 43, §§1º e 2º.
Resolução comentada do VaiConcursos.