Gabarito disponível
A respeito da Resolução CAU/BR n.º 91/2014, que dispõe sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), julgue os itens subsequentes.
Cancelamento de RRT significa que este padece de falta de validade, em consequência de estar gravado de vício, o que o impede de existir legalmente e de produzir efeitos.
Cancelamento de RRT significa que este padece de falta de validade, em consequência de estar gravado de vício, o que o impede de existir legalmente e de produzir efeitos.
Resolução comentada
A definição apresentada é de nulidade, não de cancelamento.
Estar gravado de vício que o impede de existir legalmente e produzir efeitos é a nulidade do RRT. O cancelamento é outra figura, em geral ligada à anulação do registro a pedido ou por situações previstas, sem vício de origem. O item confunde os conceitos.
Análise das alternativas
A) Errada: atribui ao cancelamento a definição de nulidade. B) Correta: a descrição corresponde à nulidade.
Referência: Resolução CAU/BR nº 91/2014 (nulidade e cancelamento de RRT).
Resolução comentada do VaiConcursos.