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Cebraspe · Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG) 2025

Questão 116 — Legislação Profissional de Arquitetura e Urbanismo: Registro de Responsabilidade Técnica (Resolução CAU/BR n.º 91/2014)

Legislação Profissional de Arquitetura e Urbanismo Registro de Responsabilidade Técnica (Resolução CAU/BR n.º 91/2014)

Cebraspe 2025

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG) · Cargo 5: Assistente de Fiscalização e Atendimento

Gabarito disponível

A respeito da Resolução CAU/BR n.º 91/2014, que dispõe sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), julgue os itens subsequentes.

O requerimento de RRT extemporâneo poderá ser realizado pelo profissional de forma espontânea ou solicitado pelo profissional a partir de um auto de infração.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

O RRT extemporâneo pode ser espontâneo ou decorrente de auto de infração.

O RRT extemporâneo é o registro feito após o início ou a conclusão da atividade. Pode ser requerido espontaneamente pelo profissional ou a partir de um auto de infração. O item está de acordo com a resolução.

Análise das alternativas

A) Correta: reproduz as duas hipóteses. B) Errada: negaria uma possibilidade prevista.

Referência: Resolução CAU/BR nº 91/2014 (RRT extemporâneo).

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 5: Assistente de Fiscalização e Atendimento — página 1