Gabarito disponível
Julgue os seguintes itens, no que diz respeito ao Pacto de São José da Costa Rica e ao Decreto n.º 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).
A liberdade de associação para fins religiosos não está prevista na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
A liberdade de associação para fins religiosos não está prevista na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Resolução comentada
A liberdade de associação para fins religiosos está prevista.
O art. 16 da Convenção assegura a todas as pessoas o direito de se associar livremente com fins ideológicos, religiosos, políticos, econômicos, trabalhistas, sociais, culturais, desportivos ou de qualquer outra natureza. O item nega essa previsão e por isso está errado.
Análise das alternativas
Certo: incorreta, pois o art. 16 prevê expressamente essa liberdade. Errado: correta.
Referência: Decreto nº 678/1992, Convenção Americana, art. 16.
Resolução comentada do VaiConcursos.