Gabarito disponível
A respeito do portal de compras do governo federal, julgue os itens que se seguem, considerando a Lei n.º 14.133/2021.
O órgão ou a entidade responsável pela licitação, após a homologação de processo licitatório, deverá disponibilizar no portal nacional de contratações públicas os documentos elaborados na fase preparatória da licitação, mesmo que não tenham integrado o edital e seus anexos.
O órgão ou a entidade responsável pela licitação, após a homologação de processo licitatório, deverá disponibilizar no portal nacional de contratações públicas os documentos elaborados na fase preparatória da licitação, mesmo que não tenham integrado o edital e seus anexos.
Resolução comentada
Documentos da fase preparatória devem ser disponibilizados no PNCP após a homologação.
A lei exige que, após a homologação, o órgão disponibilize no PNCP os documentos da fase preparatória, mesmo os que não integraram o edital e seus anexos. Isso reforça a transparência do processo licitatório.
Análise das alternativas
Errado (B): negaria essa obrigação de divulgação prevista na lei.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 174, § 3º.
Resolução comentada do VaiConcursos.