Gabarito disponível
A respeito do portal de compras do governo federal, julgue os itens que se seguem, considerando a Lei n.º 14.133/2021.
Após a criação do portal nacional de contratações públicas, a publicidade dos editais de licitação por meio de diários oficiais passou a ser facultativa.
Após a criação do portal nacional de contratações públicas, a publicidade dos editais de licitação por meio de diários oficiais passou a ser facultativa.
Resolução comentada
A publicidade em diário oficial não se tornou facultativa com o PNCP.
O PNCP concentra a divulgação do inteiro teor do edital e anexos, mas a lei mantém a publicação do extrato do edital em diário oficial, sem prejuízo da divulgação no PNCP. Assim, a publicação não passou a ser facultativa.
Análise das alternativas
Certo (A): errado, pois a divulgação no PNCP não dispensa a publicação do extrato em diário oficial.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 54.
Resolução comentada do VaiConcursos.