Gabarito disponível
Julgue os itens a seguir, em relação ao Pacto de São José da Costa Rica e ao Decreto n.º 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).
Os juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos têm mandatos de 6 anos, com possibilidade de uma reeleição.
Os juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos têm mandatos de 6 anos, com possibilidade de uma reeleição.
Resolução comentada
Juízes da Corte IDH: 6 anos, com uma reeleição.
A Convenção Americana prevê que os juízes da Corte são eleitos para mandato de seis anos e podem ser reeleitos uma vez. O item reproduz esse regime.
Análise das alternativas
Errado negaria o mandato de seis anos com uma reeleição, que consta da Convenção (art. 54). Certo é a alternativa correta.
Referência: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Decreto n.º 678/1992), art. 54.
Resolução comentada do VaiConcursos.