Questão 36 — Sanções Disciplinares (Legislação Profissional de Arquitetura e Urbanismo) — Cebraspe · Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG) 2025

Legislação Profissional de Arquitetura e Urbanismo Sanções Disciplinares

Cebraspe 2025 Médio

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG) · Cargos de Nível Médio (Cargos 4 e 5) — Conhecimentos Gerais

Gabarito disponível

Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 12.378/2010 e no Regimento Geral do CAU/BR.

No âmbito das sanções disciplinares do CAU, a penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com a sanção de suspensão.

Selecione uma alternativa Certo Errado

Resolução comentada

A multa pode ser cumulada com suspensão.

Na Lei 12.378/2010, as sanções disciplinares incluem advertência, suspensão, cancelamento do registro e multa, e esta pode ser aplicada cumulativamente com as demais, em especial a suspensão. O item está correto.

Análise das alternativas

A) Correta: a multa é cumulável. B) Errada: negaria essa possibilidade.

Referência: Lei 12.378/2010, art. 35.

Resolução comentada do VaiConcursos.