Gabarito disponível
Julgue os itens a seguir, relacionados às contratações diretas realizadas no âmbito da Lei n.º 14.133/2021.
É inexigível a licitação, quando inviável a competição, para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual por profissionais ou empresas de notória especialização, incluindo fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.
É inexigível a licitação, quando inviável a competição, para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual por profissionais ou empresas de notória especialização, incluindo fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.
Resolução comentada
Serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com notória especialização são inexigíveis.
A Lei 14.133/2021 prevê a inexigibilidade para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, incluindo a fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços. O item reproduz essa previsão.
Análise das alternativas
A) Correta: reproduz o art. 74, III, c. B) Errada: negaria hipótese legal.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 74, III, c.
Resolução comentada do VaiConcursos.