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Cebraspe · Câmara dos Deputados 2026

Questão 105 — Direito Parlamentar: Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

Direito Parlamentar Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

Cebraspe 2026 Superior

Câmara dos Deputados · Analista Legislativo — Especialidade: Processo Legislativo e Gestão (Cargo 1, código CD-AL-011)

Gabarito disponível

Com base nas normas do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, julgue os itens seguintes, no que se refere à disciplina do decoro parlamentar.

Atenta contra o decoro revelar para a imprensa o conteúdo de debates ou deliberações que alguma comissão resolva que devam ficar secretos.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

Revelar à imprensa debates secretos de comissão atenta contra o decoro.

O Código de Ética da Câmara considera atentatório ao decoro revelar conteúdo de debates ou deliberações que a Casa ou comissão tenha resolvido manter secretos. A conduta se enquadra entre os atos contra o decoro parlamentar.

Análise das alternativas

Certo: correto. Errado: negaria a infração prevista no Código.

Referência: Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, art. 5º

Resolução comentada do VaiConcursos.

Ver gabarito

Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 1 (167_CDNS_001_01)