Gabarito disponível
Acerca dos servidores públicos, dos direitos e garantias fundamentais, do Poder Legislativo e da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens que se seguem, à luz da jurisprudência do STF.
O regime de subsídio admite o pagamento de gratificação pelo exercício de função de confiança a membro do Ministério Público, desde que observado o teto remuneratório constitucional, vedada a acumulação e assegurado ao agente, nessa hipótese, o direito de opção.
O regime de subsídio admite o pagamento de gratificação pelo exercício de função de confiança a membro do Ministério Público, desde que observado o teto remuneratório constitucional, vedada a acumulação e assegurado ao agente, nessa hipótese, o direito de opção.
Resolução comentada
Membro do MP em regime de subsídio pode receber gratificação por função de confiança, respeitado o teto.
Pelo gabarito, conforme a jurisprudência do STF, o subsídio em parcela única não impede a gratificação por exercício de função de confiança. Deve-se respeitar o teto, vedada a acumulação, e o agente tem direito de opção. A afirmativa traz exatamente esses requisitos.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: negaria a compatibilidade entre subsídio e função de confiança.
Referência: CF/88, art. 39, §4º, e art. 37, XI
Resolução comentada do VaiConcursos.