Gabarito disponível
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na CF, considerada a jurisprudência do STF, julgue os itens que se seguem.
O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública.
O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública.
Resolução comentada
O STF veda a greve a todos os servidores que atuam diretamente na segurança pública.
No Tema 541, o STF fixou que o exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. Isso abrange policiais civis e outros que atuam diretamente na área. O item está correto.
Análise das alternativas
A) Correta: reproduz a tese do STF. B) Errada: admitiria greve, o que a tese veda.
Referência: STF, RE 654.432 (Tema 541).
Resolução comentada do VaiConcursos.