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Em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na CF, considerada a jurisprudência do STF, julgue os itens que se seguem.
A licença-paternidade, direito social previsto expressamente no texto constitucional, relaciona-se com as garantias institucionais da família, da proteção integral da infância e do direito fundamental à igualdade entre homens e mulheres.
A licença-paternidade, direito social previsto expressamente no texto constitucional, relaciona-se com as garantias institucionais da família, da proteção integral da infância e do direito fundamental à igualdade entre homens e mulheres.
Resolução comentada
A licença-paternidade é direito social ligado à família, à proteção da infância e à igualdade.
A licença-paternidade está prevista no art. 7º, XIX, da CF. Segundo a jurisprudência do STF, ela se relaciona com a proteção da família e da criança e com a igualdade entre homens e mulheres na divisão dos cuidados. O item está correto.
Análise das alternativas
A) Correta: confere com o art. 7º, XIX, e com a interpretação do STF. B) Errada: negaria a previsão expressa ou a relação com esses valores.
Referência: CF/1988, art. 7º, XIX; jurisprudência do STF.
Resolução comentada do VaiConcursos.