Gabarito disponível
Julgue os itens a seguir, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).
À Câmara dos Deputados compete eleger dois cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade, como membros do Conselho da República.
À Câmara dos Deputados compete eleger dois cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade, como membros do Conselho da República.
Resolução comentada
A Câmara elege dois membros do Conselho da República, brasileiros natos com mais de 35 anos.
O art. 89, VII, da CF prevê seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos, sendo dois nomeados pelo Presidente, dois eleitos pelo Senado e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos. O item está correto.
Análise das alternativas
A) Correta: confere com o art. 89, VII. B) Errada: negaria a competência da Câmara de eleger dois membros.
Referência: CF/1988, art. 89, VII.
Resolução comentada do VaiConcursos.