Gabarito disponível
Julgue os itens a seguir, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).
Durante a vigência do estado de defesa, o ministro da Justiça poderá determinar a incomunicabilidade, pelo prazo de até dez dias, dos presos detidos em prisões federais.
Durante a vigência do estado de defesa, o ministro da Justiça poderá determinar a incomunicabilidade, pelo prazo de até dez dias, dos presos detidos em prisões federais.
Resolução comentada
No estado de defesa, a prisão por crime contra o Estado não pode ter incomunicabilidade do preso.
No estado de defesa, a prisão por crime contra o Estado é determinada pelo executor da medida, que a comunica ao juiz competente, e é vedada a incomunicabilidade do preso (art. 136, §3º, IV, CF). A incomunicabilidade era prevista na Constituição anterior. O item está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: afirma que a incomunicabilidade é permitida, e a CF a veda. B) Correta: a incomunicabilidade do preso é vedada.
Referência: CF/1988, art. 136, §3º, IV.
Resolução comentada do VaiConcursos.