Gabarito disponível
No que concerne aos contratos administrativos, julgue os seguintes itens, à luz das disposições da Lei n.º 14.133/2021.
O reajustamento do contrato pode ser realizado por mero apostilamento, dispensada a formalização de termo aditivo.
O reajustamento do contrato pode ser realizado por mero apostilamento, dispensada a formalização de termo aditivo.
Resolução comentada
O reajustamento pode ser feito por simples apostilamento, sem termo aditivo.
A lei dispensa o termo aditivo para o reajuste em sentido estrito, previsto no contrato, que é registrado por apostila. O termo aditivo fica para alterações do contrato, como a repactuação.
Análise das alternativas
A) Correta: o apostilamento basta para o reajuste. B) Errada: negaria a regra legal.
Referência: Lei n.º 14.133/2021, art. 136.
Resolução comentada do VaiConcursos.