Gabarito disponível
No que concerne aos contratos administrativos, julgue os seguintes itens, à luz das disposições da Lei n.º 14.133/2021.
O contrato administrativo deve conter cláusula que preveja o índice de reajustamento de preço, podendo ser estabelecido mais de um índice específico ou setorial.
O contrato administrativo deve conter cláusula que preveja o índice de reajustamento de preço, podendo ser estabelecido mais de um índice específico ou setorial.
Resolução comentada
O contrato deve prever índice de reajustamento, podendo adotar índices específicos ou setoriais.
A cláusula de índice de reajustamento é obrigatória nos contratos. A lei admite a adoção de mais de um índice, específico ou setorial, conforme a natureza do objeto. O item está correto.
Análise das alternativas
A) Correta: está de acordo com a lei. B) Errada: negaria a obrigatoriedade da cláusula ou a possibilidade de índices setoriais.
Referência: Lei n.º 14.133/2021, arts. 25, § 7º, e 92, V.
Resolução comentada do VaiConcursos.