Gabarito disponível
No que diz respeito ao Estado burocrático, ao Estado do bem-estar e a controle social e accountability, julgue os itens que se seguem.
O controle social, como mecanismo de participação da sociedade na gestão pública, restringe-se à etapa de formulação das políticas públicas, visto que a fiscalização da execução orçamentária é competência técnica exclusiva e indelegável dos órgãos de controle externo e interno.
O controle social, como mecanismo de participação da sociedade na gestão pública, restringe-se à etapa de formulação das políticas públicas, visto que a fiscalização da execução orçamentária é competência técnica exclusiva e indelegável dos órgãos de controle externo e interno.
Resolução comentada
O controle social não se restringe à formulação e inclui a fiscalização da execução.
O controle social abrange todo o ciclo das políticas, incluindo acompanhamento e fiscalização da execução orçamentária, por exemplo por conselhos e pelo acesso à informação. Os órgãos de controle não detêm exclusividade nessa fiscalização. O item está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: restringe indevidamente o controle social e afirma exclusividade inexistente. B) Certa: a participação social alcança também a execução e a fiscalização.
Referência: Constituição Federal (participação social) e Lei de Acesso à Informação.
Resolução comentada do VaiConcursos.