Gabarito disponível
Considerando que o Estado é um conjunto de instituições de decisão e de execução, julgue os itens a seguir, acerca da administração direta, indireta, fundacional e dos atos administrativos.
A presunção de legalidade é uma das prerrogativas inerentes aos atos administrativos e pode ser desconstituída se um interessado demonstrar a existência de vício de competência, de forma, de motivo, de objeto ou de finalidade.
A presunção de legalidade é uma das prerrogativas inerentes aos atos administrativos e pode ser desconstituída se um interessado demonstrar a existência de vício de competência, de forma, de motivo, de objeto ou de finalidade.
Resolução comentada
A presunção de legalidade é relativa e cai se demonstrado vício em algum elemento do ato.
A presunção de legalidade é relativa (iuris tantum), admitindo prova em contrário. O interessado pode desconstituí-la ao demonstrar vício nos elementos do ato: competência, forma, motivo, objeto ou finalidade.
Análise das alternativas
A) Certo: correta. B) Errado: incorreta, pois a presunção não é absoluta.
Referência: Doutrina de atos administrativos: atributos e elementos (competência, finalidade, forma, motivo e objeto).
Resolução comentada do VaiConcursos.